CALOTEIRA & CALOTEIROS


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, designou o desembargador Venício Antônio de Paula Salles para ser o Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios – DIPRE. A informação foi divulgada no Diário Oficial no dia 29 de janeiro de 2010. Após a aprovação da Emenda dos Precatórios, o TJ passou a ser responsável por toda gestão de pagamento de precatórios, função que antes era desempenhada pelo próprio Estado. Com a nova regra, o Estado vai depositar o valor a ser destinado a essa dívida numa conta bancária já estipulada pelo desembargador Presidente do Tribunal. Então, a função do recém nomeado é identificar quais serão os credores beneficiados, de acordo com a nova ordem de pagamento, observada a prioridade aos idosos e portadores de doenças.


Como é sabido o credor dos precatórios alimentares esperam pagamento há mais de 12 anos. Esta imensa fila causa indignação a todos os credores do Estado. Este é o sentimento de milhares de credores diante do descaso do Estado de São Paulo em relação à dívida que acumula com precatórios. A demora, por parte do governo, para efetuar os pagamentos e o descaso do Estado em não cumprir o seu dever de honrar suas dívidas é algo que revolta credores e pessoas que acompanham essa causa. Os professores aposentados, são unânimes em afirmarem que “o Brasil é um país onde a justiça é extremamente falha e onde os ricos e poderosos fazem o que querem”. Por outro lado demonstram revolta e inconformismo, pois, “um deputado ou senador foi eleito com o nosso voto para nos representarem e nos defenderem ?, “Como estes , hoje, ocupantes de cargos políticos puderam votar ou simplesmente concordar com a aprovação dessa PEC caloteira?”